Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o Otimiza NR-1 ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. A Plataforma e fornecida pela Otimiza.pro ("Empresa"), inscrita no CNPJ sob o numero informado em nosso site institucional, com sede em Sao Paulo, SP.

2. Descricao do Servico

O Otimiza NR-1 e uma plataforma SaaS que utiliza Inteligencia Artificial para analisar documentos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, gerando diagnosticos de conformidade com a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministerio do Trabalho e Emprego.

A Plataforma nao substitui consultoria juridica, pericial ou de engenharia de seguranca do trabalho. Os resultados sao indicativos e auxiliares para tomada de decisao.

3. Cadastro e Conta

• O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Cada empresa (tenant) possui isolamento completo de dados.
• O administrador da conta e responsavel por gerenciar os usuarios e seus niveis de acesso.
• A senha deve atender aos requisitos minimos de seguranca (12 caracteres, maiuscula, minuscula, numero e caractere especial).

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece os planos Trial (gratuito), Basic e Premium. Os limites de cada plano, incluindo numero de documentos, analises e usuarios, estao descritos na pagina de precos. O pagamento e processado por intermediadores financeiros autorizados.

5. Uso Aceitavel

O usuario se compromete a:

• Nao utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados.
• Nao enviar documentos que contenham virus, malware ou conteudo malicioso.
• Nao tentar acessar dados de outros tenants ou explorar vulnerabilidades.
• Respeitar os limites de uso do seu plano contratado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o codigo-fonte, algoritmos, modelos de IA, design e conteudo da Plataforma sao propriedade exclusiva da Otimiza.pro. Os documentos enviados pelo usuario permanecem de propriedade do usuario.

7. Limitacao de Responsabilidade

A Empresa nao se responsabiliza por:

• Decisoes tomadas com base nos diagnosticos gerados pela Plataforma.
• Multas, autuacoes ou penalidades aplicadas por orgaos fiscalizadores.
• Indisponibilidade temporaria do servico por manutencao ou forca maior.
• Perda de dados decorrente de uso indevido pelo usuario.

8. Cancelamento

O usuario pode cancelar sua conta a qualquer momento. Apos o cancelamento, os dados serao retidos por 30 dias e entao permanentemente excluidos, conforme a LGPD.

9. Alteracoes nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuarios por e-mail ou pela Plataforma com 15 dias de antecedencia.

10. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo, SP, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Duvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@otimizapro.com.