CIPA — Comissao Interna de Prevencao
A Comissao Interna de Prevencao de Acidentes e de Assedio (CIPA) e regulamentada pela NR-5 e obrigatoria para empresas com 20 ou mais empregados. Ela atua na prevencao de acidentes e doencas ocupacionais.
O que e
A CIPA e composta por representantes do empregador (indicados) e dos empregados (eleitos). Seus membros recebem treinamento de 20 horas e atuam em acoes preventivas, investigacao de acidentes, SIPAT e campanhas de saude.
O que a NR-1 exige
- Constituicao da CIPA com eleicao documentada
- Dimensionamento conforme CNAE e numero de empregados
- Treinamento de cipeiros (20h, antes da posse)
- Reunioes ordinarias mensais com atas
- Programa de trabalho anual da CIPA
- Realizacao da SIPAT (anual)
- Mapa de riscos atualizado
Como o Otimiza NR-1 analisa este dominio
O Otimiza NR-1 verifica se ha documentacao de eleicao, atas de reunioes, certificados de treinamento de cipeiros e registro de SIPAT. Empresas com menos de 20 funcionarios sao automaticamente dispensadas.
Testar gratisPerguntas frequentes
Empresa com menos de 20 funcionarios precisa de CIPA?
Nao. Empresas com menos de 20 empregados devem designar um responsavel pelo cumprimento dos objetivos da NR-5, mas nao precisam constituir a comissao formal.
O que mudou na CIPA com a Lei 14.457/2022?
A CIPA passou a se chamar Comissao Interna de Prevencao de Acidentes e de Assedio. Foram incluidas atribuicoes de prevencao e combate ao assedio sexual e outras formas de violencia no trabalho.
Prazo de fiscalizacao: 26 de maio de 2026
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